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Sofri Acidente de Trabalho: Quais São os Meus Direitos
02 de setembro · 2 minutos de leitura
Acidente de trabalho garante estabilidade no emprego, benefício do INSS e, em alguns casos, indenização da empresa — entenda o que a lei garante e como não perder nenhum desses direitos.
Sofrer um acidente de trabalho é assustador — além da dor física e do afastamento, muitos trabalhadores não sabem exatamente quais direitos têm garantidos por lei nesse momento. Conhecer essas garantias é essencial para não perder nada do que lhe é devido.
Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A empresa é obrigada a emitir a CAT em até um dia útil após o acidente, mesmo que não haja afastamento. Esse documento formaliza o acidente perante o INSS e é o primeiro passo para o reconhecimento dos seus direitos. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, um dependente, o sindicato ou o médico que o atendeu podem fazê-lo.
Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho
Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, o trabalhador que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno da licença, período em que não pode ser demitido sem justa causa. Uma demissão nesse período, sem justa causa, é considerada nula e dá direito à reintegração ou a indenização correspondente ao período de estabilidade.
Auxílio-doença acidentário (B91) e FGTS durante o afastamento
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário (código B91) diretamente do INSS. Diferentemente do auxílio comum, esse benefício garante a manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa durante todo o período de afastamento, mesmo sem prestação de serviço.
Indenização por danos morais e materiais: quando é possível
Se o acidente ocorreu porque a empresa não forneceu equipamentos de proteção adequados, não seguiu normas de segurança ou foi negligente de alguma forma, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios do INSS. Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar a existência de culpa do empregador e o valor cabível.
Fale com a Fiedler Advocacia para garantir seus direitos
Muitos trabalhadores perdem prazos ou deixam de receber o que têm direito por falta de orientação no momento certo. A equipe da Fiedler Advocacia avalia o seu caso, verifica se a CAT foi emitida corretamente, acompanha o processo junto ao INSS e avalia a possibilidade de indenização. Entre em contato e não deixe seus direitos passarem despercebidos.